Do tabu ao direito à saúde: DPE/MA discute uso medicinal da cannabis em seminário que reuniu autoridades no assunto e sociedade civil
Com o objetivo de promover um amplo debate sobre a criação de políticas públicas atinentes à pesquisa, regulação e acesso ao uso medicinal da cannabis, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, nesta quinta-feira (30), o II Seminário “Cannabis, Saúde e Direitos Humanos: Debatendo Acesso, Cuidado e Justiça Social”. O evento, realizado no auditório Ada Valentina, na sede da DPE/MA, em São Luís, reuniu defensores públicos, pesquisadores, profissionais da saúde, autoridades e lideranças de movimentos sociais.
O primeiro painel da programação, com moderação do defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, tratou sobre o panorama da pesquisa com cannabis e contou com a participação de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão. “Esse é um momento em que fortalece o diálogo e o debate e, como consequência, fortalece nos aspectos jurídicos e científicos os benefícios do uso da cannabis, uma vez que essa temática é bastante demanda pelos assistidos na Defensoria”, destacou Cosmo Sobral.
Na sequência, o painel “Políticas de Drogas e Direito à Saúde” foi mediado pelo defensor público Joaquim Gonzaga Neto, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e ex-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O debate teve a participação de especialistas e usuários de cannabis para a construção de encaminhamentos reais. “Disponibilizamos mais uma vez o espaço da Defensoria, com o intuito de provocar reflexões que irão resultar em encaminhamentos positivos, levando para frente todo o potencial do uso medicinal da cannabis na saúde pública, beneficiando toda a sociedade”, disse Joaquim Gonzaga.
Os debates da tarde se aprofundaram nas questões de acesso, cultivo e na perspectiva dos direitos humanos e justiça social. O painel “Cultivo e Uso Medicinal de Cannabis” foi mediado pelo defensor público Vinicius Goulart, do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde. Já o último painel, que retomou o tema “Políticas de Drogas e Direito à Saúde”, destacou a relevância das comunidades tradicionais e da sociedade civil organizada para o acesso e o cuidado. A mesa de trabalhos foi coordenada por Maelle Medeiros, coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) da DPE/MA.
Atualmente, está paralisado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 399/2015, que trata da regulamentação do cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. “Esse debate é muito importante e precisamos propagar a informação, convidando a população a discutir e formar opiniões. A luta só termina quando todo mundo tiver acesso”, defendeu Tetê Gandolfi, mãe e conselheira que também participou do Seminário.
