A 7ª edição da Farmacopeia Brasileira, prevista para dezembro de 2024, trará a inclusão da monografia para as inflorescências femininas secas de Cannabis sativa L., um passo importante no reconhecimento do uso terapêutico dessa planta de uso ancestral e popular.
A Farmacopeia Brasileira é o compêndio oficial que define os padrões mínimos de qualidade, autenticidade e pureza para insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária. As monografias são documentos essenciais que orientam o controle de qualidade de matérias-primas e produtos acabados, garantindo eficácia e segurança.
A monografia da Cannabis, fruto do doutorado da servidora da ANVISA Maíra Ribeiro de Souza na UFRGS, estabelece critérios técnicos para a produção de medicamentos derivados da planta.
E o cultivo no Brasil?
Apesar desse contexto, o cultivo de Cannabis ainda é restrito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União desenvolva, nos próximos meses, uma regulamentação coordenada para o plantio de Cannabis sativa L. com teor de THC inferior a 0,3%, destinado a fins medicinais e farmacêuticos.
A inclusão da inflorescência de Cannabis na Farmacopeia Brasileira reforça seu papel como um instrumento de promoção da saúde pública, da ciência e da confiança no uso terapêutico de plantas medicinais. É um marco que aproxima o Brasil de uma abordagem inclusiva e baseada em evidências científicas.
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