Por: Gabriellle Siebra
Fotos: Rafael Carvalho

A Universidade Estadual do Maranhão por meio da Agência Uema de Inovação, Empreendedorismo e Relações Institucionais – Marandu -, realizou na tarde de ontem (26), o Meetup “Cannabis Medicinal, uma agenda necessária?” para discutir sobre como a Cannabis Medicinal pode contribuir no tratamento de diversas condições de saúde.

Presentes no evento, o reitor da Uema, o professor Walter Canalles, foi o moderador do primeiro painel, que contou com o Dr. Douglas Martins, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, Dr. Davi Veras, Defensor Público da Saúde, a presidente da Organização Não Governamental Humanitas 360, Patrícia Villela Humanitas 360 e o Advogado Asafe Castro do Instituto Tricomas como componentes.

A utilização da cannabis medicinal tem sido alvo de muitas discussões dentro e fora do ambiente acadêmico. Seu uso tem sido associado a vários benefícios, especialmente no tratamento de doenças crônicas e graves, como câncer, esclerose múltipla e epilepsia, entre outras. No Brasil, a discussão em torno da cannabis medicinal tem crescido nos últimos anos, e muitos pacientes têm buscado na planta uma alternativa para aliviar seus sintomas.

“A importância de falar desse assunto instigante dentro do ambiente da Universidade é propiciar para aqueles que necessitam de estudos mais aprofundados, necessitam ter os efeitos das pesquisas, e da produção dos medicamentos necessários para doenças que podem apresentar melhora ao paciente com os estudos aprofundados da Cannabis, então evidentemente este é um assunto que faz com que a Universidade fique presente sempre no sentido de que seus pesquisadores possam adentrar nesse mundo e isso possa devidamente ser regulamentado para que as pesquisas possam fluir e a produção desses medicamentos possam ser distribuídas da maneira correta e de uma maneira que todos aqueles que precisam, possam ter acesso”, comentou o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Walter Canalles.

“O que faz as pessoas mudarem de ideia é o conhecimento. Conhecimento este que aqui é possível se proporcionar, por isso acredito que a Uema está de parabéns por acolher este debate. O conhecimento que a Uema pode proporcionar, que o meio acadêmico pode proporcionar é algo que podemos estar a frente de uma revolução no que se refere a Cannabis Medicinal que carrega ainda muito preconceito”, comenta Dr. Douglas Martins.

Durante o MeetUp, o público teve a oportunidade de assistir a dois painéis temáticos. O primeiro painel, intitulado “Os desafios legais de acesso à cannabis medicinal do Brasil”, abordou a legislação atual em relação à cannabis medicinal no país e os desafios enfrentados pelos pacientes para obter acesso à planta. Já o segundo painel, “Saúde, sociedade e cannabis medicinal”, discutiu os benefícios dela para a saúde e a importância da conscientização da sociedade sobre o tema.

O segundo painel contou com a presença dos seguintes painelistas: Dra. Thaís Vasconcelos, médica da Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa (SBEC), Dra. Ana Lúcia, médica veterinária com doutorado em Patologia e mãe de criança com TEA, Darly Machado, Conselheira da Criança e Adolescente em São Luís e mãe de jovem com TEA e a Dra. Sandra Freitas, Engenheira Química.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou nesta quinta-feira (21) o Seminário “Políticas Públicas e Aspectos Regulatórios da Cannabis no Maranhão”. Com mais de 400 inscritos, o encontro debateu a regulação da planta para democratizar o acesso a tratamentos medicinais. A mesa de abertura foi conduzida pela 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, que falou sobre a importância do tema e o impacto do uso medicinal do canabidiol na vida das pessoas.

“A Defensoria Pública faz questão e tem a honra de ser esse espaço onde não há lugar para o preconceito. Nós discutimos os temas de maneira séria e comprometida com a transformação que visa o melhor para a sociedade. Nós entendemos, também, que não há debate efetivo se não houver o envolvimento da sociedade civil. A quantidade de inscritos neste seminário também demonstram a pertinência e o interesse público sobre a temática. O intuito da nossa instituição é garantir uma mudança concreta, a fim de que os maranhenses tenham o seu direito à saúde assegurado”, declara a subdefensora-geral.

O defensor público do Núcleo da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Vinicius Goulart, aponta que a DPE/MA tem papel fundamental no avanço das discussões referentes ao uso da cannabis e à necessidade do Poder Público tomar a frente para regulamentar o uso medicinal da planta, assegurando o tratamento eficaz a todos os brasileiros.

“Nós percebemos um aumento no número de demandas que chegam à DPE/MA, nos Núcleos da Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), no que tange ao uso do canabidiol (CBD) para os nossos assistidos e assistidas. Este é um momento muito proveitoso, uma vez que trata do contexto científico e também da natureza regulatória. Além disso, nos colocamos sempre à disposição dos nossos assistidos e assistidas, para que tenham os seus direitos garantidos”, conta o defensor público Vinicius Goulart, coordenador da programação.

Durante a manhã, o seminário contou com duas mesas no painel “Maconha, Ciência e Saúde”, com os temas “Aspectos botânicos e agronômicos da Cannabis sativa L” e “Evidências clínicas da medicina canabinoide”, respectivamente. Da primeira mesa de trabalho participaram o biólogo e doutor em ciências do ambiente e sustentabilidade na Amazônia, Ricardo Monteles, e o moderador Davi Rafael Veras, defensor público do NDCA. Do segundo momento marcaram presença os médicos Paulo Fleury Teixeira e Patrícia da Silva Sousa, sob moderação da defensora pública do NDCA, Ana Lourena Moniz.

“Nós sabemos que esta é uma planta que é proibida, mesmo com toda a sua abrangência farmacológica, histórica e cultural. Neste painel falamos sobre os aspectos botânicos e agronômicos da Cannabis sativa L aqui no Brasil. O seminário possibilitou maior pluralidade de olhares em direção a essa planta que, hoje, se mostra uma das ferramentas mais eficazes, com alta segurança farmacológica e sem efeitos colaterais. Um movimento bonito das associações, envolvendo pesquisa, saúde, sociedade, reparação histórica e social, além de uma riqueza de temas contemporâneos e que merecem a nossa atenção”, ressalta o biólogo Ricardo Monteles.

Dentro do painel, na mesa de trabalhos “Evidências clínicas da medicina canabinoide”, a médica Patrícia da Silva reforçou a busca pelo uso medicinal da planta e o protocolo de acesso para mães e pacientes como alternativa terapêutica para a epilepsia de difícil controle, por exemplo.

“Até o ponto de termos acesso à medicação externa é um processo muito longo, imaginem crianças com doenças de dificílimo controle, que não respondem de maneira nenhuma a medicações fortíssimas. Fico feliz de ouvir por aqui o nome ‘medicação’, por que a cannabis assim é. Essa luta é conjunta, da área médica, da DPE/MA e de quem quer promover o acesso a um medicamento que é útil e tem aplicabilidade em diversas patologias. Lembro que, anos atrás, com a criação da Casa de Apoio Ninar [equipamento do Governo do Maranhão], nós inauguramos um ambulatório de epilepsia de difícil controle, uma vez que quase 95% das crianças precisariam de medicamentos e alternativas paralelas que melhorassem a qualidade de vida desses pacientes”, lembra a médica e doutora em Ciências da Saúde, Patrícia da Silva.

As discussões foram retomadas durante a tarde, com os painéis “Antiproibicionismo e função social das associações de pacientes de cannabis” e “Aspectos regulatórios da cannabis”. Na mesa redonda com tema “Acolhendo vidas e promovendo esperança: a democratização do acesso à Cannabis medicinal no Maranhão”, o seminário recebeu o advogado e representante do Instituto Tricomas, Asafe Castro, a mãe e representante da Associação Acolhedeira, Keila Lima, e o defensor público do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Cosmo Sobral.

“Como mãe e paciente preciso falar que o apoio da Defensoria Pública é algo que nós celebramos com muita alegria. O envolvimento e o interesse de abrir essa temática para a população, para a comunidade médica e para as autoridades do nosso Estado, são constantes. Este debate precisa ser expandido e vir ao encontro da sociedade civil”, agradece a representante da Associação Acolhedeira, Keila Lima.

Fechando a programação, no painel sobre aspectos regulatórios, foi a vez da roda de conversa “Caminhos para a regulamentação da Cannabis no Maranhão”. Do bate-papo, puderam falar o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, e os defensores públicos Vinicius Goulart e Thiago Santana, que fez a moderação do debate.

“É hora de esticar a corda em relação ao assunto e o que nós temos é que apoiar a posição do Supremo Tribunal Federal para que eles se sintam mais seguros em relação ao tema. A opinião pública talvez seja o que segura essa regulamentação. Não estamos perdendo o debate porque os congressistas são conservadores, mas sim a sociedade. Logo, isso se reflete no Congresso Nacional. Não viemos com a intenção de convencê-los, o desafio é o que fazer para reverter a imagem deturpada e hipócrita, na sociedade, em relação ao tema. Sou totalmente contrário à criminalização do uso da maconha e às outras drogas”, afirma o juiz de direitos Douglas de Melo Martins.

O Seminário foi uma realização da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Esdpe) e dará aos participantes o direito à certificação de 7h/aula.