Regulamentação da cannabis debatida no Maranhão

A Lei 12.183/2023, que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais no Maranhão, tem enfrentado barreiras quanto a sua aplicabilidade no estado. Uma destas questões é o preconceito e a classe política.

A legislação estadual representa um avanço significativo na luta pela democratização do acesso a tratamentos com cannabis no Maranhão. A ação tem como iniciativa os movimentos sociais, as associações, os pesquisadores, os médicos e os militantes.

Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de terça-feira (26/03) entrevistou o educador e pesquisador da cannabis, Ricardo Monteles.

Essa questão foi discutida no Seminário “Políticas Públicas e Aspectos Regulatórios da Cannabis no Maranhão”, realizado no dia 21 de março, em São Luís.

O evento discutiu a regulamentação sobre o uso da Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais no estado. Foi promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em parceria com a Acolhedeira (Associação Cultural de Pesquisa e Saúde com Cannabis).

Segundo o pesquisador, existem barreiras que impedem o acesso do uso da cannabis a mais pessoas. Dentre elas o preconceito, a classe política e as questões econômicas.

“As pessoas ainda têm muita dificuldade de encarar o tema. Apesar de toda essa construção ainda temos dificuldades no campo político. Os parlamentares não têm interesse sobre isso”, ressaltou o educador.

Ricardo falou que a cannabis medicinal está regulamentada no Brasil desde 2015. No entanto, como o cultivo da planta permanece proibido no país, os insumos têm de ser importados. Isto eleva o preço dos medicamentos.

Isso faz com que pessoas com pouca condições financeiras fiquem sem acesso aos remédios.

Para o educador, uma das saídas para baratear e democratizar o acesso à cannabis é a regulamentação. Além da atuação de associações de pacientes e o fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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